Dando prosseguimento à política institucional de transparência e seguindo as diretrizes do Governo do Estado de Goiás, o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idtech) irá implementar na instituição o Comitê de Compliance e Política de Gestão de Riscos. O objetivo é cumprir e observar rigorosamente a legislação à qual se submete e aplicar princípios éticos nas suas tomadas de decisões, preservar ilesa sua integridade e resiliência, assim como de seus colaboradores e da alta direção.
A coordenação deste comitê será de responsabilidade da advogada Adriane Espíndola. Ela comenta que a cultura de compliance é implantada justamente para que as instituições estejam em conformidade com as normativas. “É uma cultura mais efetiva de controle das ações, aumentando, assim, a eficiência e evitando desvios. Monitora-se processos, estabelece-se regras para o trato com o governo, parceiros e contratos terceirizados para evitar, dentre outras coisas, a prática da corrupção”, ressalta a advogada.
De acordo com Adriane, o primeiro passo para a consolidação do Comitê de Compliance já foi iniciado, que é o comprometimento da alta direção do Idtech para a execução das ações. Em seguida, seria o mapeamento de riscos, e, com ele, serão identificados os pontos de atenção, que necessitam ser monitorados de forma mais direta e frequente. “Além de traçar e identificar os riscos, deve-se prever quais são as medidas para diminuir estes riscos. Após esse processo, deve-se ter um monitoramento, para a verificação se as regras estão sendo cumpridas”, comenta.
A cultura do compliance já faz parte das ações do Idtech desde sua fundação e é difundida entre os setores. O que será feito, a partir da criação do comitê, é a sistematização dessas normas por meio da política de compliance da instituição e unidades geridas.
A criação do comitê foi aprovada pelo Conselho de Administração do Idtech e integrada ao Estatuto Social da instituição. No seu artigo 65, o documento determina que o Comitê deverá orientar e apoiar o Conselho de Administração, Superintendência e Coordenação Executiva por meio de capacitação, material de apoio e suporte técnico metodológico. Além disso, irá executar auditorias de monitoramento e auditorias baseadas em riscos, desenvolvendo ações destinadas ao fomento à transparência, à responsabilização e à gestão de riscos.
Adriane ainda explica sobre a correlação entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o compliance. Segundo a advogada, instituições, principalmente as que trabalham com dados sensíveis, gerenciando unidades de saúde, já possuem meios para que não haja vazamento de dados. “Agora será realizado de uma forma institucionalizada como manda a lei, criando uma política, rotina de tratamento e um canal de comunicação com o usuário”, finaliza a advogada.
O comitê terá atuação não só na Central de Serviços Compartilhados, mas também nas unidades geridas pelo Idtech, como o Hospital Estadual Alberto Rassi – HGG e a Rede Hemo, que compreende o Hemocentro Coordenador Prof. Nion Albernaz, em Goiânia, e mais oito unidades no interior do Estado. Com o amadurecimento dos processos, o HGG e o Hemocentro Coordenador contarão com escritórios de compliance próprios.
